Termos de Uso

TERMOS DE USO – GIFT CARD ONLINE

Última atualização: 30 de outubro de 2025

1. Introdução
Este documento (“Termos de Uso”) estabelece as condições pelas quais a empresa Gift Card Online, inscrita no CNPJ sob o nº 10.896.993/0001-85, disponibiliza e comercializa gift cards (cartões-presente) de forma digital através do seu site oficial (“Plataforma”). Ao acessar e utilizar a Plataforma, o usuário (“Cliente” ou “Você”) concorda expressamente com todos os termos aqui descritos. Caso não concorde com qualquer um dos pontos, solicitamos que não efetue compras através da Plataforma.

2. Definições
1. Gift Card (Cartão-Presente): Código digital de uso único, emitido por marcas parceiras, que permite ao Cliente adquirir produtos ou serviços específicos junto àquela marca, conforme regras de uso determinadas por cada emissor.

2. Plataforma: Portal eletrônico operado pela Gift Card Online para disponibilização, venda e entrega digital dos Gift Cards.

3. Intermediador de Pagamento: Instituição financeira credenciada para processar transações eletrônicas de pagamento via PIX, boleto bancário ou outro meio oferecido pela Plataforma.

4. Marca Parceira: Empresa cuja oferta de gift cards é comercializada pela Gift Card Online. Cada marca parceira possui regras próprias de resgate e validade que devem ser respeitadas pelo Cliente.

5. Código de Resgate: Conjunto alfanumérico exclusivo, emitido pela marca parceira, que habilita o Cliente a efetivar a compra junto àquela marca, conforme instruções fornecidas no momento da venda.

3. Do Objeto
3.1. A Gift Card Online oferece intermediação na venda de produtos digitais (gift cards) de marcas parceiras, atuando apenas como facilitadora da transação entre o Cliente e o emissor do gift card.
3.2. Ao concluir a compra na Plataforma, o Cliente estará adquirindo um produto digital, representado pelo Código de Resgate, sem qualquer vinculação física, e com entrega exclusiva por meio eletrônico.

4. Preço, Pagamento e Taxas
4.1. Todos os valores praticados na Plataforma estão expressos em reais (R$) e já incluem o valor do face value (valor nominal) do gift card escolhido pelo Cliente.

4.2. Acréscimo de Taxas
•    O valor final do produto poderá sofrer acréscimos referentes às taxas cobradas pelos nossos intermediadores de pagamento, seja via PIX ou boleto bancário, ou outro meio de pagamento eventualmente disponibilizado na Plataforma.
•    Essas taxas poderão variar de acordo com o método de pagamento escolhido e serão devidamente informadas ao Cliente antes da finalização da compra, na página de "Carrinho de Compra" ou "Checkout".

4.3. O Cliente se responsabiliza por conferir, antes de confirmar o pedido, todos os valores e taxas aplicáveis, uma vez que nestes Termos não será possível pleitear devolução de valores decorrentes de escolha equivocada do meio de pagamento.

5. Cadastro e Dados do Cliente
5.1. Para efetuar compras na Plataforma, o Cliente deverá realizar o cadastro fornecendo informações válidas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, e-mail, CPF, telefone e endereço, conforme solicitado nos campos obrigatórios.

5.2. O Cliente é responsável por manter seu cadastro atualizado, em especial o e-mail, pois a entrega do gift card será feita exclusivamente para o endereço eletrônico informado neste momento.

5.3. Responsabilidade sobre o e-mail cadastrado
•    A entrega dos gift cards é realizada unicamente para o e-mail cadastrado pelo Cliente no momento da compra.
•    O Cliente deve atentar-se para eventuais erros de digitação no preenchimento do e-mail ou para situações em que a caixa de entrada esteja com limite excedido.
•    A Gift Card Online não se responsabiliza por falhas na entrega decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente nem por reenvios para e-mails diferentes dos originalmente cadastrados. Não realizamos envio por redes sociais, WhatsApp ou SMS.

5.4. Caso o(a) USUÁRIO(A) CONTRATANTE opte por realizar o pagamento por meio do redirecionamento automático aos sites Mercado Pago, Pix, Boleto ou outros de pagamento autorizados pela GIFT CARD ONLINE, o fornecimento das informações se dará conforme requerer estes sites, que poderão incluir, por exemplo, dados de seu Registro de Serviço, login, senha e dados pessoais.

5.5. Os custos extras decorrentes dos diferentes meios de pagamento poderão ser acrescidos ao valor do produto ou no valor total do pedido do(a) USUÁRIO(A) CONTRATANTE.

5.6. A GIFT CARD ONLINE poderá entrar em contato direto com o(a) USUÁRIO(A) CONTRATANTE, via telefone, mensagem, e-mail ou outro meio de comunicação, para confirmar os dados do pagamento e/ou titular da compra, a fim de evitar fraudes e garantir a segurança da transação.

5.7. Após a confirmação do recebimento das informações, bem como da conformidade da Transação de Comércio Eletrônico pretendida, os meios de pagamento autorizados pela GIFT CARD ONLINE comunicarão a aprovação à empresa. Após receber a aprovação e validar a compra a GIFT CARD ONLINE liberará o(s) produto(s) e/ou serviço(s) adquirido(s).

5.8. Caso haja qualquer divergência na confirmação cadastral mencionada no item 5.6 e/ou qualquer inconformidade identificada do titular da compra e o meio de pagamento escolhido, de forma sistêmica e/ou humana nos dados cadastrais que possam comprometer o risco da transação comercial, a GIFT CARD ONLINE se reserva o direito de cancelar a transação sem qualquer ônus ao(à) USUÁRIO(A) CONTRATANTE.

5.9. O(A) USUÁRIO(A) CONTRATANTE declara estar ciente de que, no caso de aquisição de produto(s) e/ou serviço(s) disponibilizado(s) por meio da GIFT CARD ONLINE, seja diretamente ou por redirecionamento, a GIFT CARD ONLINE apenas disponibiliza seus produtos e serviços com o objetivo de facilitar e acompanhar a aquisição pelo(a) USUÁRIO(A) CONTRATANTE. O(A) USUÁRIO(A) CONTRATANTE reconhece, ainda, que a GIFT CARD ONLINE não é parte da cadeia de fornecimento ou de consumo dos produtos ou serviços adquiridos, não podendo ser considerada fornecedora, prestadora, revendedora, adquirente ou usuária dos produtos ou serviços adquiridos, nem agente, corretora ou intermediária na relação entre o(a) USUÁRIO(A) CONTRATANTE e o desenvolvedor dos Jogos. Em especial, o(a) USUÁRIO(A) CONTRATANTE reconhece que a GIFT CARD ONLINE não possui responsabilidade quanto:

5.9.1. aos riscos, incluindo nocividade ou periculosidade, e aos defeitos, sejam vícios de qualidade ou quantidade, dos produtos ou serviços objeto das transações de comércio eletrônico do(a) USUÁRIO(A) CONTRATANTE;
5.9.2. à insuficiência ou inadequação das informações referentes aos produtos ou serviços objeto das transações, fornecidas pelos desenvolvedores dos Jogos ou produtos;
5.9.3. às disparidades com as indicações constantes em ofertas ou mensagens publicitárias dos produtos ou serviços disponibilizados pelos desenvolvedores dos Jogos ou produtos;
5.9.4. à inadequação dos produtos ou serviços adquiridos aos fins a que se destinam;
5.9.5. à publicidade enganosa ou abusiva relativa aos produtos e serviços ofertados pelos desenvolvedores dos Jogos e produtos, ao descumprimento de obrigações contratuais ou legais pelos desenvolvedores ou publishers dos Jogos ou produtos.

6. Entrega dos Gift Cards
6.1. Após a confirmação do pagamento, o Código de Resgate será enviado para o e-mail cadastrado pelo Cliente no prazo de 5 (cinco) minutos a até 1 (uma) hora.

6.2. Validação e Segurança do Código
Todos os Códigos de Resgate são validados via sistema antes do envio, garantindo que o código esteja ativo, não tenha sido utilizado e esteja apto para resgate. Essa validação assegura que o produto chegue ao Cliente com integridade e pronto para uso.

6.3. Exceções de Prazo

a) O prazo de entrega poderá ser estendido para até 48 (quarenta e oito) horas úteis em casos de falhas técnicas, erros de sistema ou instabilidade na comunicação com o emissor do gift card.

b) Nessa hipótese, o Cliente poderá:
- Aguardar o retorno do sistema, respeitando o prazo máximo de 48 horas úteis; ou
- Solicitar o cancelamento do pedido e o reembolso integral do valor pago, caso não deseje aguardar.

6.4. A entrega será considerada concluída no momento em que o Código de Resgate for enviado ao e-mail cadastrado. O Cliente é responsável por verificar sua caixa de entrada, spam ou lixo eletrônico. Em caso de não recebimento, deverá entrar em contato com o suporte para verificação.

7. Cancelamento, Troca e Reembolso
7.1. Produto Digital Irreversível
•    Por se tratar de produto digital (gift card), após a entrega do Código de Resgate, não será possível solicitar cancelamento, troca ou reembolso de qualquer valor.
•    Nesse sentido, o Cliente declara estar ciente de que a partir do momento em que recebe o Código de Resgate em seu e-mail, a compra é considerada irrevogável e irretratável.

7.2. Exceções às regras de não reembolso ou troca somente poderão ocorrer em situações  em que ocorrer algum erro de sistema que inviabiliza a emissão do código de resgate, onde o prazo máximo de uma hora após a confirmação do pagamento, ou quando expressamente acordadas entre o Cliente e a Gift Card Online, caso em que será analisada a viabilidade, mas sem garantia de devolução.

7.3. Em caso de eventual fraude identificada pela equipe de segurança da Plataforma ou pelo emissor do gift card, a Gift Card Online poderá, a seu exclusivo critério, bloquear o Código de Resgate, desde que comprovada a limitação de responsabilidade da Gift Card Online (a critério exclusivo da empresa).

8. Responsabilidades do Cliente
8.1. Segurança do Código de Resgate
•    O Código de Resgate é de uso estritamente individual e intransferível. O Cliente é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade de seu código.
•    Caso o Cliente divulgue o código para terceiros não autorizados, a Gift Card Online não se responsabiliza por quaisquer perdas, rombos financeiros ou fraudes decorrentes do uso indevido do código.

8.2. Uso Correto das Informações
•    O Cliente se compromete a ler atentamente todas as instruções de resgate disponibilizadas pela marca parceira na página de descrição do produto, seguindo rigorosamente o passo a passo para evitar falhas.
•    O não cumprimento das instruções poderá resultar em bloqueio, suspensão ou cancelamento do gift card pelo emissor, sem ônus à Gift Card Online.

8.3. Restrições Geográficas e Normativas
•    O Cliente declara estar ciente de que o resgate dos gift cards deve ser realizado em contas localizadas no Brasil e que não deve infringir as regras de cada marca emissora, sob pena de bloqueio ou restrição do Código de Resgate pelo emissor.
•    Eventuais erros ou impedimentos no momento do resgate decorrentes de restrições na conta de resgate são de exclusiva responsabilidade do Cliente.

9. Nota Fiscal e Tratamento Fiscal
9.1. Produto Intangível e Emissão de Nota Fiscal
•    Por se tratar de produto de uso intangível, a Gift Card Online não emite nota fiscal no momento da compra.
•    A nota fiscal referente à transação deverá ser solicitada diretamente junto à marca emissora, após o efetivo resgate do gift card, pois somente após o resgate o produto (ou serviço) adquire valor fiscal conforme legislação aplicável ao emissor.

9.2. Caberá exclusivamente à marca parceira a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações tributárias relativas à venda dos produtos ou serviços oferecidos em troca do gift card.

10. Instruções de Resgate e Limitações de Suporte
10.1. A cada gift card adquirido, o Cliente encontrará na página de detalhes do produto (antes da compra) e no e-mail de confirmação de entrega, instruções específicas de resgate, que variam de acordo com cada marca emissora.

10.2. A Gift Card Online não se responsabiliza por problemas ocorridos durante o resgate junto à marca emissora, tais como:
•    Conta bloqueada ou restrita pela própria marca;
•    Código inválido ou expirado (caso o Cliente não tenha observado o prazo de validade estipulado pela marca parceira);
•    Limitação de saldo ou divergências cadastrais junto à marca emissora.
•    É responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente as informações sobre o produto, incluindo a marca, antes de realizar a compra.

10.3. Caso haja dificuldade no resgate, o Cliente deve contatar diretamente o suporte da marca emissora, utilizando os canais indicados nas instruções de resgate, sendo responsabilidade do Cliente seguir rigorosamente as orientações fornecidas pelo emissor.

11. Aceite dos Termos de Uso das Marcas Parceiras
11.1. Ao adquirir um gift card de determinada marca por meio da Plataforma, o Cliente concorda automaticamente com os Termos de Uso e Política de Privacidade daquele emissor, que se encontram descritos na página específica de cada produto.

11.2. Cada marca parceira pode estabelecer:
•    Prazos de validade do gift card;
•    Limites de uso por sessão ou por compra;
•    Procedimentos de ativação ou resgate distintos.
11.3. É dever do Cliente conhecer e seguir todas as regras impostas pela marca emissora, sob pena de eventual bloqueio do gift card ou cancelamento da operação sem direito a reembolso.

12. Suporte ao Cliente
12.1. Para dúvidas relacionadas ao processo de compra, status de pedido ou problemas na entrega do Código de Resgate, o Cliente poderá contatar o suporte da Gift Card Online através do formulário de contato em nosso site clique aqui para acessar.

12.2. Para esclarecimentos sobre resgate junto à marca emissora, o Cliente deverá consultar diretamente os canais de atendimento indicados na página do produto em instruções de cada gift card.

13. Privacidade e Proteção de Dados
13.1. A coleta, uso e armazenamento dos dados pessoais do Cliente seguem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

13.2. Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em: https://www.giftcardonline.com.br/pagina/politica-de-privacidade.html

14. Propriedade Intelectual
14.1. Todo o conteúdo disponível na Plataforma (textos, imagens, marcas, logotipos, ícones, ilustrações, sons, vídeos, software e demais materiais) é protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes à Gift Card Online ou a terceiros que a autorizam a seu uso.

14.2. Fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, execução, modificação, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem prévia e expressa autorização da Gift Card Online ou dos titulares dos direitos autorais.

15. Limitação de Responsabilidade
15.1. A Gift Card Online atua apenas como intermediadora na venda dos gift cards, não sendo, em hipótese alguma, responsável direta pela prestação dos produtos ou serviços originários do uso do Código de Resgate junto à marca emissora.

15.2. Não serão devidas indenizações por eventuais danos diretos, indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, dano moral ou qualquer forma de prejuízo causado ao Cliente em virtude de:
•    Falhas no acesso ao site por motivos de manutenção ou indisponibilidade de conexão;
•    Problemas de conexão de Internet ou falhas no sistema do Cliente que impeçam a finalização de pedidos;
•    Atraso ou falha de entrega de e-mail decorrente de erros no cadastro do Cliente;
•    Quaisquer problemas ocorridos no momento do resgate junto à marca emissora (bloqueios, restrições, expiração de código, cancelamento de conta pelo emissor, dentre outros).

15.3. Em caso de comprovada culpa exclusiva do emissor do gift card, a responsabilidade civil por danos eventualmente causados ao Cliente fica limitada ao valor nominal do gift card adquirido, não englobando quaisquer custos adicionais ou lucros cessantes.

16. Alterações dos Termos de Uso
16.1. A Gift Card Online se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma.

16.2. Tais alterações entram em vigor imediatamente após a publicação e passam a valer para todas as transações realizadas após a data de atualização.

16.3. Compreende-se que o uso continuado da Plataforma pelo Cliente após eventual modificação implica em aceitação tácita dos novos Termos de Uso.

17. Disposições Gerais
17.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida, nula ou inaplicável, tal condição não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.2. A eventual tolerância, por parte da Gift Card Online, em relação ao descumprimento de quaisquer destes Termos, não constituirá novação ou renúncia a qualquer direito, permanecendo todas as demais disposições plenamente válidas e eficazes.

17.3. Estes Termos de Uso não estabelecem qualquer vínculo societário, de emprego, representação, franquia, agência ou consórcio entre as partes.

18. Foro e Legislação Aplicável
18.1. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

18.2. Fica eleito o foro da comarca de Franca-SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso.

Cláusula Final
Ao finalizar a compra na loja virtual e clicar em "Concordo com os Termos de Uso", o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições aqui estabelecidos. A confirmação do pedido implica no total consentimento do cliente com todas as disposições deste Termo de Uso, sem exceção, vinculando-o legalmente ao cumprimento das regras e políticas descritas.